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26/10/2007 - Imposto Sindical

O pagamento ou o fim do imposto sindical, atualmente obrigatório e descontado de todos os trabalhadores pelo valor equivalente a um dia de trabalho por ano, deverá ser decidido por assembléias nos sindicatos. Essa é a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para resolver a polêmica criada após a aprovação, pela Câmara, da emenda que derrubou a obrigatoriedade do imposto.

"Essa é a tendência. Uma contribuição negocial e que seja decidida por assembléia nos sindicatos. Mas ainda vamos ouvir todas as partes numa audiência pública marcada para o dia 1º de novembro", disse Paim ao Congresso em Foco.

O senador petista é o relator da proposta que reconhece legalmente as centrais sindicais e destina a elas 10% do que o Ministério do Trabalho arrecada da contribuição sindical, aprovada na Câmara no último dia 17. Segundo Paim, seu relatório deverá ser apresentado no dia 5 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e submetido a votação dois dias depois na mesma comissão.

Informado pela reportagem sobre a intenção de Paim, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e principal interlocutor das centrais no Congresso, rejeitou veementemente a proposta do relator.

"Queremos a manutenção do acordo fechado pelo governo. Não vamos aceitar nenhum acordo sem a retirada das duas emendas. A Força não aceita essa proposta e tenho certeza de que as demais centrais também não", diz o deputado, que lidera o bloco encabeçado por PDT, PSB e PCdoB na Câmara.

Uma das emendas às quais Paulinho se refere, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), acaba com a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores. A outra, do líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), determina que os repasses dos recursos do governo às centrais sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Claque

A sugestão do relator de remeter para as assembléias de sindicatos a decisão sobre o imposto sindical dos trabalhadores também é refutada por Augusto Carvalho. "Na prática, não muda nada. Não se pode deixar a decisão sobre a forma de pagamento do imposto sindical na mão das assembléias. Fui sindicalista, mas qualquer um sabe que as assembléias são feitas só com a claque dos dirigentes sindicais", critica.

O deputado do PPS está percorrendo o Salão Azul do Senado em busca de apoio dos senadores não só para derrubar o imposto sindical dos trabalhadores como também para tornar facultativa a contribuição repassada ao empresariado, mantida pela Câmara.

Para Augusto Carvalho, ao invés de cobrar o imposto sindical de forma compulsória dos trabalhadores, as entidades sindicais deveriam trabalhar para aumentar a representatividade junto às respectivas categorias. O parlamentar sustenta sua tese nos estudos do economista Márcio Pochmann, ex-professor da Unicamp e atualmente diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O levantamento, diz o deputado, mostra a falta de representatividade dos sindicatos e que apenas 18 por cento dos trabalhadores que estão no mercado formal estão sindicalizados.

Impasse jurídico

Além do impasse criado no Congresso, uma interpretação jurídica da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) avalia que a emenda de Augusto Carvalho não elimina a contribuição.

"O artigo 579 da CLT que estabelece quem deve contribuir e para que não foi modificado. A contribuição é devida, não deixou de ser obrigatória. As pessoas compraram essa idéia, mas é um equívoco", afirma o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso.

Segundo Montesso, o dispositivo alterado pela Câmara foi o artigo 582 da CLT. O artigo, sustenta o magistrado, trata apenas do desconto da contribuição na folha de salário das empresas.

Com isso, o trabalhador poderá autorizar ou não o desconto do imposto no contracheque. "Se o trabalhador não autorizar, em última análise, será obrigado a recolher como fazem os profissionais liberais, direto no sindicato", afirma Montesso.

Novo modelo

O movimento sindical conta com o apoio do governo para retomar a proposta original, cuja aprovação deve render cerca de R$ 224 milhões apenas para as centrais até 2010.

Na última quarta-feira (24), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou em encontro com o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), que existe um acordo do governo federal com as centrais sindicais. De acordo com o ministro, essa negociação prevê, além do reconhecimento legal das centrais sindicais, a manutenção das atuais regras de contribuição.

Por esse entendimento, confirma o senador Paulo Paim, os sindicalistas se comprometeriam a acertar com o governo um novo modelo de financiamento nos próximos 12 meses.

No último dia 18, o deputado Paulo Pereira da Silva já defendia o fim do imposto sindical, da contribuição assistencial e da contribuição confederativa – as três modalidades de arrecadação existentes atualmente no meio sindical.

"Criar apenas uma contribuição aprovada em assembléia, descontada de todos os trabalhadores. Essa é uma discussão séria, porque, no modelo sindical do Brasil, o sindicato representa uma categoria. Não é como nos Estados Unidos, onde ele representa só os associados”, afirmou Paulinho.

A mudança, no entanto, seria tratada por outro projeto de lei, ressalta o deputado. Na avaliação dele, a alteração aprovada pela Câmara, sem a apresentação de outras fontes de recursos, inviabiliza o movimento sindical.

Fonte: Congresso Em Foco