PROCESSOS JUDICIAIS

 

AÇÕES EM ANDAMENTO

 

DATAPREV - SINDPD-DF X UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL - PIS/PASEP (AÇÃO COLETIVA PARA FILIADOS)

PROCESSO Nº: 1027904-94.2020.4.01.3400 - 5ª Vara Federal Cívil.

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PARTICULARES - DISSÍDIO COLETIVO - 2015

PROCESSO: DC 0000282-78.2016.5.10.0000

O processo encontra-se na 1ª Seção Especializada do TRT10 e fora designado relator Elke Doris Just..

Tal processo foi encaminhado para o gabinete do desembargador relator no dia 21/10/2016 para julgamento. Não tem data para tal processo ser julgado.

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SERPRO - DIA DO EVANGÉLICO
Processo: 311-2008-10ª

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SERPRO - DESCONTO DE INSS

Processo: 2009.34.00.030275-9 

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DATAPREV - MÉRITO POR ANTIGUIDADE

Processo: 1593-2014-15ª Vara do Trabalho

www.trt10.jus.br

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AÇÕES EM ANDAMENTO QUE AINDA CABE ENTRADA DE TRABALHADORES

 

SERPRO - FCT/FCA

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

DOC.1 – CTPS 

 

- CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): a) PARTE DA FOTO, b) QUALIFICAÇÃO CIVIL E c) CONTRATO DE TRABALHO 

 

DOC. 2 - DOCUMENTOS PESSOAIS 

- CÓPIA DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 

DOC. 3 - FICHA FINANCEIRA. (SOLICITAR NO SERPRO) - PERÍODO - DATA DE ADMISSÃO ATÉ HOJE. 

 

DOC. 4 - PROCURAÇÃO 

- PROCURAÇÃO PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO)

DOC. 5 - DECLARAÇÃO 

- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO) 

DOC. 6 – FICHA DE ATENDIMENTO 

FICHA PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO) 

TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVERÃO:  

1-   SER ESCANEADOS EM ARQUIVOS INDIVIDUAS. Exemplo: DOC. 1 – CTPS, todas as cópias da CTPS devem constar no mesmo arquivo. DOC.2 – todos os DOCUMENTOS PESSOAIS devem constar no mesmo arquivo; 

2-   OS NOMES DOS ARQUIVOS DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DA FORMA EXPOSTA ACIMA. Ex. Doc.1 - CTPS;

3-   OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ENVIADOS NO FORMATO PDF (TAMANHO MÁXIMO DE CADA ARQUIVO 1500 MB); 

4-   TODOS OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ANEXADOS EM UM ÚNICO EMAIL; 

5-   NO ASSUNTO DO EMAIL COLOCAR O NOME DO RECLAMANTE E DA EMPRESA RECLAMADA. Exemplo: Maria de tal x Empresa Y; 

6- O EMAIL COM A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PARA juridico@sindpd-df.org.br 

7-   AS CÓPIAS NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS. 

QUALQUER DÚVIDA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO TELEFONE: 3225-8089 OU EMAIL juridico@sindpd-df.org.br  

O Jurídico do sindicato ajuizou ações anteriores com esse objetivo e foi bem sucedido, pois há jurisprudência favorável aos trabalhadores.

Para o ajuizamento de tais ações não é necessário atendimento no jurídico, basta ser filiado e encaminhar os documentos de acordo com a relação em acima.

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FGTS (SUBSTITUIR A TR PELO INPC NAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS)

Processo: 0020695-04.2014.4.01.3400 - 16ª Vara Federal 

Desde o dia 09/09/2014, o julgamento de tal processo encontra-se suspenso, pois está aguardando o julgamento perante o STJ do Recurso Especial nª 1381683PE 201301289460 que trata de tal matéria. Não há previsão de julgamento. 

A partir do ano de 1999, o FGTS passou a ser corrigido pela taxa referencial - TR e não mais pelo IPCA. Em um estudo realizado por economistas, no ano de 2013, foi demonstrado que a correção do fundo de garantia foi inferior à inflação. Ante a taxa de correção utilizada atualmente, percebe-se que o trabalhador está prejudicado com a defasagem nos depósitos de FGTS em até 88,3%, a contar do ano de 1999.  

 

RELAÇÃO DOS NOMES DOS TRABALHADORES PARA CONFERÊNCIA DE QUEM ESTÁ NA AÇÃO 

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO 

 

DOC.1 – CTPS 

- CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): a) PARTE DA FOTO, b) QUALIFICAÇÃO CIVIL E c) CONTRATO DE TRABALHO 

 

DOC. 2 - DOCUMENTOS PESSOAIS 

- CÓPIA DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 

 

DOC. 3 – EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS 

- SOLICITAR NA CEF DE 1999 ATE HOJE 

 

DOC. 4 – CÓPIA DO CARTÃO DO PIS / PASEP 

 

DOC. 5 - PROCURAÇÃO

PROCURAÇÃO PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO); 

 

DOC. 6 - DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO); 

 

DOC. 7 – FICHA DE ATENDIMENTO

FICHA PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO) 

TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA ESTE PROCESSO DEVERÃO SER ENTREGUES NO JURÍDICO DO SINDPD-DF.

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