Sindicato é a associação de trabalhadores (sindicato de trabalhadores) ou empresários (sindicato patronal) pertencentes a uma mesma categoria profissional ou de um mesmo ramo de atividades. Esses grupos têm o direito, garantido por lei (CLT, art. 511), de criar o seu sindicato, organizando, dessa forma, a categoria representada.

Unicidade Sindical: - O atual inciso II do artigo 8º da Constituição Brasileira define o sistema sindical vigente, de unicidade, em suas linhas mestras, desde a década de 30, ao prescrever:
"II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um Município".

Só o sindicato da categoria é que possui legalmente algumas prerrogativas (atribuições exclusivas). Elas estão mencionadas no art. 513 da CLT. No exercício de sua representação cabe, ao sindicato, defender e garantir junto ao sindicato patronal, ou diretamente aos empregadores, os direitos e as conquistas dos trabalhadores de sua base, buscando estabelecer mais equilíbrio na relação capital e trabalho. Cumpre importante papel, pois além de negociar melhores salários, estabelece acordos coletivos que melhoram as relações de emprego dos profissionais que representa, luta pela ampliação dos seus benefícios e da melhoria das condições gerais de trabalho. Lembra-se que o direito à representação sindical é uma conquista do trabalhador, um direito adquirido do qual não podemos abrir mão.

1)      Contribuição mensal dos filiados. Todo mês o sócio destina uma pequena parte de

seu salário para a entidade que o defende. Essa contribuição serve para que o sindicato

possa cobrir investimentos com água, luz, telefone, segurança, limpeza, empregados,

equipamentos, provedor de internet, assessoria jurídica, entre outros.

 

2)      Taxa assistencial de campanha. A taxa é aprovada em assembleia pelos trabalhadores durante as campanhas salariais. O objetivo é cobrir despesas extras que surgem durante as campanhas, como viagens, hospedagens, cartazes, faixas, editais...

 

3)      Contribuição sindical. A legislação em vigor rege que todo trabalhador é obrigado a

descontar anualmente a Contribuição Sindical correspondente a um dia de serviço. Do total

arrecado pelo governo, 60% é destinado ao sindicato. O SINDPD-DF reserva esse dinheiro

para investimentos que tragam bem-estar e segurança aos associados.

 

4)      Outras rendas. Ao sindicato é permitido arrecadar alguns recursos extras, como os

ganhos de percentuais em processos jurídicos que podem ser revertidos em investimentos

para a entidade.

O processo de filiação ao SINDPD-DF é bem simples. Escolha a forma que for mais fácil para você.

 

Você pode se filiar sem sair de casa. Basta acessar a página do SINDPD-DF (www.sindpd-df.org.br) para fazer sua inscrição. Entre na página de cadastramento e preencha a ficha por completo.

Após o preenchimento, clique em OK e, pronto, sua ficha será enviada ao SINDPD-DF.

O seu e-mail será enviado para o cadastro do SINDPD-DF e seus dados serão analisados e cadastrados. Assim que sua filiação for efetivada, você receberá um e-mail de confirmação e já poderá usufruir das vantagens de ser filiado!

Se você achar mais prático, poderá comparecer à sede do SINDPD-DF no SDS Ed. Venâncio

V, loja 4, térreo, e preencher a sua ficha.

Você está fortalecendo a nossa categoria profissional e a organização dos trabalhadores, o que é fundamental para podermos melhorar nossos salários e condições de trabalho. Tem direito a votar e ser votado nas eleições do sindicato.

 

Você e seus dependentes passam a contar com todos os serviços disponíveis na estrutura do SINDPD-DF, como, por exemplo, assistências jurídicas, convênios médicos e odontológicos, cursos e outros que você pode verificar na nossa página: www.sindpd-df.org.br e no jornal do sindicato.

O associado paga ao sindicato uma mensalidade associativa de R$ 9,50 mais a contribuição assistencial com desconto de 50% de seu valor, ou seja, contribui com 0,5% do salário, limitado ao máximo de R$ 15,00 reais por mês. O trabalhador que não é sócio contribui com 1% do salário.

 

Por exemplo, para um salário de R$ 2 mil, a contribuição assistencial do associado é de R$ 10,00, enquanto a do não sócio é de R$ 20,00. Para um salário de R$ 4 mil, o associado contribui com R$ 15,00, enquanto o não sócio com R$ 30,00.

Pode continuar sendo associado se mudar para uma empresa da categoria. Enquanto ficar desempregado pode continuar associado desde que cumpra com suas obrigações com o sindicato, pagando sua mensalidade de sócio no valor de R$ 9,50.

É um acordo firmado entre o SINDPD-DF e o SINDESEI-DF, que é o sindicato patronal, com validade de 12 meses, compreendidos entre maio e abril de cada ano, onde são estipuladas as condições de trabalho da nossa categoria profissional e que melhoram aquelas garantidas pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Na CCT são definidos, também, os pisos salariais e os índices de reajustes salariais que se mantêm nesse período. A CCT é o patamar mínimo que todas as empresas de nossa base sindical estão obrigadas a aplicar.

É um acordo firmado entre a Fenadados e as empresas privadas estatais, com validade de 12 meses, compreendidos entre maio e abril de cada ano, onde são estipuladas as condições de trabalho da nossa categoria profissional e que melhoram aquelas garantidas pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. No ACT são definidos, também, os pisos salariais e os índices de reajustes salariais que se mantêm nesse período. O ACT é o patamar mínimo que as empresas estatais de nossa base sindical estão obrigadas a aplicar.

Elas estão disponíveis no nosso site. No menu principal, no topo da página, escolha Acordo/Convenção. Você verá uma página com os acordos e convenções de vários anos disponíveis no formato PDF.

A data base de nossa categoria é 1º de maio, quando, também, deve ser aplicado o reajuste aos salários, a partir da negociação com o sindicato patronal. Mesmo que demore o processo de negociação, tendo várias rodadas, o reajuste deve ser retroativo para 1º de janeiro do ano em questão.

Cumprir a CCT e o ACT são obrigações de todas as empresas da nossa base. E você tem um importante papel ao exigir o seu direito. Caso a CCT e o ACT não sejam cumpridos pelo seu empregador, comunique imediatamente o fato ao SINDPD-DF, que sempre preservará sigilo sobre o seu nome e função. O ACT e a CCT têm força de lei.

As férias são adquiridas após 12 meses de trabalho e deverão ser pagas nos 12 meses subsequentes à aquisição, sob pena de pagamento em dobro. As férias devem ser pagas sempre com 1/3 de acréscimo.

O décimo terceiro é pago em duas etapas. A primeira, que corresponde a 50% do seu valor total, deve ser paga até o dia 30 de novembro ou por ocasião das férias, se assim for requerido pelo empregado em janeiro. O restante do valor será pago em uma segunda etapa até o dia 20 de dezembro.

Se o empregado trabalhar horas extras receberá as mesmas com um adicional de pelo menos

50%, do valor da hora normal. Se o trabalho for realizado no domingo ou feriado, e não houver

outro dia de folga, o adicional será de 100%.