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Para agilizar o seu atendimento na hora da homologação de rescisão de contratos de trabalho, informamos a documentação necessária que deve ser apresentada pelo trabalhador e pela empresa.
DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO
* 01 - TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM 05 VIAS;
* 02 - PGTO EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE COMPROVADO;
03 - PAGAMENTO DA MULTA DO FGTS (40%);
* 04 - EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS;
05 - CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO DO FGTS PARA SAQUE;
06 - GUIA DO SEGURO DESEMPREGO;
* 07 - ATESTADO MÉDICO DEMISSIONAL (2ª VIA DO SINDICATO OU CÓPIA);
08 - CARTA DE PREPOSTO, QUANDO MUDAR O MESMO;
* 09 - CARTA DE APRESENTAÇÃO (NADA CONSTA);
* 10 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO ATUALIZADA;
* 11 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA;
12 - COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO SINDICAL;
* 13 - AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE DEMISSÃO EM 03 VIAS;
* 14 - CASO SEJA POR PROCURAÇÃO, TRAZER CÓPIA DA MESMA;
* 15 – ATESTADO DE AFASTAMENTO DE SALÁRIOS(AAS).
* Documentos necessários e indispensáveis para o processo de rescisão contratual, independente do motivo que originou a mesma, isto é: pedido de demissão ou dispensa do funcionário pela empresa.
OUTROS PROCEDIMENTOS
1. Pagar até o 1º dia útil após o término do aviso prévio (quando este for trabalhado).
2. Pagar até o 10º dia quando tratar-se de aviso indenizado.
3. O SINDPD-DF NÃO HOMOLOGA rescisão de contrato de trabalho de trabalhador de fora do Distrito Federal e de quem tenha prestado serviços em outro Estado, independentemente de a sede da empresa ter endereço na capital federal.
4. Homologação por morte: tem que trazer as cinco vias do TRCT, comprovante de pagamento das verbas rescisórias, extrato do FGTS, atestado de óbito, declaração de dependentes (previdência), apólice do seguro, sendo que a empresa que não tem o seguro, tem que pagar a indenização equivalente a 20 (vinte) vezes o salário normativo. Quando os beneficiários forem os pais, os dois têm que comparecer com comprovante de pagamento que deve estar no nome de dependente legal.
ATENDIMENTO
1)Agendar horário para homologação no ato da entrega do aviso prévio.
Telefone: (61) 3225-8089
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30.
2) Verificar com Tatiane as pendências da empresa em relação às contribuições sindicais e assistenciais, mensalidade sindical e convênio odontológico no telefone (61) 3225-8089 ou no e-mail cadastro@sindpd-df.org.br |
