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01/03/2007 - Comissão vai discutir expurgos do FGTS e recursos do PAC

A Comissão de Finanças e Tributação vai discutir com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, a aplicação da lei que regulamenta a correção do saldo do FGTS, em razão do expurgo decorrente dos planos Verão e Collor I. A proposta de audiência pública foi aprovada nesta quarta-feira (28) e, por sugestão dos deputados deputado Vignatti (PT-SC) e Pedro Eugênio (PT-PE) serão discutidas também as propostas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que estão diretamente vinculadas à Caixa.

Os deputados aprovaram ainda o requerimento do deputado Félix Mendonça (PFL-BA) que propõe audiência pública com o ministro da Previdência, Nelson Machado, para discutir as novas regras de apresentação das contas previdenciárias.

Subcomissões - O presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), flexibilizou as regras de condução da reunião para ouvir os deputados sobre as expectativas e prioridades para o trabalho da comissão. Ele propôs, e foi acatado, que se discutissem quais devem ser as três subcomissões permanente e as três temporárias do colegiado, antes de aprovar a criação de qualquer uma delas. Com isso, foi retirado de pauta a proposta do deputado Silvio Costa (PMN-PE) de criação de subcomissão especial destinada a avaliar os gastos públicos.

O deputado Pedro Eugênio sugeriu a criação de subcomissão para acompanhamento do PAC. O deputado Antonio Palocci (PT-SP) acrescentou que o colegiado deveria discutir o financiamento do programa, mas acrescentou que a comissão não poderá perder a oportunidade de “contribuir com o país discutindo e avançando na reforma tributária”. Também foi formalizada pelo deputado José Pimentel (PT-CE) a proposta de criação de subcomissão permanente que trate da regulamentação do Simples, modificado pela Lei Complementar 123/06.

A criação das subcomissões será votada na próxima reunião do colegiado, marcada para a próxima quarta-feira (7).

Fonte: Site Fenadados