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25/02/2007 - Crimes digitais na pauta do Congresso |
O SINDPD-DF está atento à discussão no Congresso Nacional sobre os crimes digitais. O sindicato está articulado com outras entidades para evitar que sejam apresentados projetos com distorções, que promovam a censura e suprimam a liberdade dos brasileiros. Um desses projetos é do senador do mineiro, Eduardo Azeredo. O senador apresentou um substitutivo aos projetos de lei 76/00, 137/00 e PLC 89/03 que gerou muita polêmica na comunidade de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Segundo o professor Pedro Rezende que acompanha o assunto sistematicamente no parlamento, o substitutivo do senador desfez oito anos de discussão e consensos formados sobre o assunto no Congresso Nacional.
Entre os pontos mais criticados está a obrigatoriedade de os usuários da internet se identificarem para ter acesso ao mundo virtual. Segundo o projeto, os usuários teriam de fornecer nome, endereço, telefone, RG e CPF para os provedores, que seriam responsáveis por verificar a veracidade dos dados. O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos.
No dia 13 de dezembro de 2006, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e o setorial TI do Partido dos Trabalhadores do DF promoveram um seminário para tratar da prevenção e combate a crimes na internet. O SINDPD-DF foi representado por Edson Simões, diretor de Divulgação e Imprensa do sindicato. Na mesa de debate Cristina Albuquerque da Secretaria Especial de Direitos Humanos; Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet Brasil; Flávio Santos Coordenador do Setorial de TI do PT-DF, professor Pedro Rezende da UnB, Valéria Vieira de Moraes, assessora da senadora Fátima Cleide; Sérgio Rosa, diretor do Serpro; Rodrigo Assumpção, secretário-adjunto da SLTI-MPOG e Governo Eletrônico e Edgard Piccino, do Programa Casa Brasil.
Polêmica - Durante o evento foram analisados os instrumentos de controle dos crimes na internet e as respectivas propostas para o código penal de autoria de Azeredo. O consenso formado no seminário é de que os crimes precisam ser tratados na sociedade, mas através de remédios que não venham a matar o paciente. O projeto em pauta é atentatório às liberdades civis e a um dos pilares do Estado de Direito que é a presunção de inocência.
Segundo Edson Simões há uma política construída pelo governo Lula de democratização da informação e amplo acesso a internet e que é defendida pelo sindicato. “Projetos como do senador Azeredo trazem mais obstáculos aos processos de controle do uso da internet por gerar custos extremamente altos”, explica Simões.
Na foto, da esq. para a direita: Cristina Albuquerque - da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Presidente da SaferNet Brasil, Flávio Santos – Coordenador do Setorial de TI do PT-DF, Valéria Vieira de Moraes - Assessora da Senadora Fátima Cleide, Sérgio Rosa - Diretor do Serpro, Rodrigo Assumpção - Secretário-Adjunto da SLTI-MPOG e Governo Eletrônico, Edgard Piccino - Assessor ITI e Programa Casa Brasil.
SINDPD-DF
Assessoria de Comunicação
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