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16/11/2006 - Dataprev sob suspeição

TCU estipula prazo para que empresa responsável pelo processamento de aposentadorias migre do sistema da Unisys e cobre da norte-americana R$ 60 milhões pagos a mais

Fonte: Correio Braziliense, Marcelo Tokarski, Kleber Lima/CB - 6/11/06

Pressionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) corre contra o tempo para sair de uma relação cercada por suspeitas de irregularidades, sobrepreços e falhas que comprometem a segurança do sistema de processamento de 24 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em decisão tomada no último dia 11 de outubro, sobre a qual a Dataprev ainda não foi notificada, o TCU sustenta que a estatal não está cumprindo o plano, firmado ainda em 2002, de migração do sistema operado pela multinacional Unisys para plataforma aberta. A migração permitiria a realização de licitação pública para contratação de outras operadoras para a base de dados do INSS, rompendo a dependência em relação à empresa norte-americana e gerando economia aos cofres públicos.

Na decisão, aprovada pelo plenário do TCU, os ministros exigem do INSS e do Ministério da Previdência Social um novo cronograma para a substituição da base tecnológica. Além disso, determinam que a Dataprev adote medidas judiciais para cobrar R$ 60 milhões que teriam sido pagos indevidamente à Unisys, devido a reajustes de preço que não estavam previstos no contrato firmado entre as duas empresas. Em entrevista ao Correio, o atual presidente da Dataprev, José Antonio Borba Soares, explicou que os R$ 60 milhões já estão sendo cobrados por meio do processo 2003.5101008829-4, que tramita na 5º Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. “O processo está hoje na fase de perícia”, afirmou. Procurada pela reportagem, a Unisys informou que não iria se manifestar sobre a decisão do tribunal.

O TCU também apontou uma série de irregularidades na contratação, pela Dataprev, da empresa Cobra Tecnologia S.A., o que resultou, segundo os ministros, em um prejuízo de quase R$ 4 milhões à estatal. Segundo o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, a Dataprev agiu de maneira “antieconômica” ao contratar a Cobra para operar uma base de dados que, sabidamente, era tecnologicamente dependente da Unisys. “A Dataprev, ao invés de remunerar apenas a Unysis, que efetivamente prestava os serviços, passou a remunerar também a Cobra, desnecessariamente”, escreveu o relator. Na decisão, os ministros do Tribunal não adotam providências em relação à Cobra, responsabilizando apenas a Dataprev pelo gasto desnecessário.

De acordo com o TCU, um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, nos dois contratos emergenciais firmados com a Cobra em 2003 e 2004, a Dataprev desembolsou R$ 44.070.870,92. No mesmo período, a Cobra contratou a Unisys e pagou R$ 40.179.718,12, o que resultou em “um dispên dio desnecessário de R$ 3.891.152,80” para os cofres da Dataprev. O TCU determina então que sejam feitas perícias para calcular o valor exato do desperdício e apurar as responsabilidades da Dataprev. O atual presidente da estatal afirmou que o contrato já foi rompido por determinação da própria Justiça, tomada no ano passado.

Negociações
Atualmente, a Dataprev mantém um outro contrato, amparado por decisão liminar, diretamente com a Unisys, no valor de R$ 3,3 milhões mensais — uma economia de R$ 300 mil por mês em relação ao que era pago à Cobra. O atual contrato vale até setembro do próximo ano. Até lá, a diretoria da estatal tenta costurar um novo acordo, que ao mesmo tempo traga economia para os cofres públicos e permita a migração do atual sistema para plataforma aberta. “Existe hoje uma dependência da Unisys, que é detentora da tecnologia”, reconheceu Soares. Atendendo à determinação do TCU, a Dataprev já deu início ao processo de migração, o que permitirá à empres a contratar outros fornecedores, por meio de licitação pública. A mudança é vantajosa porque, além de permitir a concorrência — e a conseqüente redução de preços —, tornará o sistema de pagamento de aposentadorias mais moderno e seguro.

Até o final do próximo ano, a estatal espera ter migrado 30% dos dados para a nova plataforma. Ao final de 2009, segundo o presidente, seriam 70%. Para isso, a Dataprev está investindo pesado, cerca de R$ 30 milhões. Contratou, por meio de concurso público, 300 novos funcionários para a área de desenvolvimento de sistemas — um incremento de 50% na mão-de-obra especializada. De acordo com Borba, o INSS também fez uma licitação para construção de uma fábrica de softwares. A concorrência foi vencida por um consórcio liderado pela empresa indiana Tata, uma gigante do setor.

Foi aberto agora um outro edital, no valor de R$ 10 milhões, para a compra de novos computadores, que substituirão os da Unisys. “Quanto mais novos forem os sistema s, mais segurança você tem”, ressaltou o presidente. “Mas o grande motivo de sair da dependência (da Unisys) é a capacidade de criar alternativas.

Passaremos a ter uma disputa de mercado (na hora de contratar empresas). Quanto mais fornecedores, mais concorrência.” Hoje, toda vez que precisa implementar um novo sistema — como o que permite o desconto em folha de aposentados e pensionistas, criado em 2004 —, a Dataprev só pode recorrer à Unisys. Com a migração da base de dados para a plataforma aberta, a estatal poderá realizar uma concorrência pública para contratar o fornecedor que oferecer o melhor serviço pelo menor preço.