Nessa terça-feira (31), às 14h35, a presidente do Sindpd, Cristiane Albuquerque, participa de audiência contra a Conservo Brasília Serviços Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ação do sindicato visa à rescisão do contrato por parte do empregador e não do empregado, sem justa causa, e pagamento de multa prevista na Cláusula Quadragésima Quarta da Convenção Coletiva.

O processo - No dia 13 de setembro a assessoria jurídica do Sindpd entrou com reclamação trabalhista na 11ª Vara do Trabalho contra a empresa Conservo e o CNPq. A Conservo perdeu licitação e deveria pagar as verbas rescisórias dos empregados que prestam serviços no CNPq, a fim de que a empresa vencedora os contratasse, conforme dispõe Cláusula Trigésima Quinta da Convenção Coletiva de Trabalho. Ao contrário disso, a Conservo pagou somente 24 dias trabalhados no mês de agosto de 2006 e enviou aos empregados telegrama dizendo que eles haviam rescindido o contrato de trabalho a partir de 25/8/2006.