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04/09/2006 - O dia 5 de setembro é eleito como marco da luta em defesa da informática pública brasileira

Ao longo dos anos, o setor de informática pública foi desenvolvido com base num projeto estratégico para beneficiar o país e, concomitantemente, o povo brasileiro. O desenvolvimento da indústria de tecnologia da informação no Brasil representou a autonomia nacional no processamento de dados e sua inserção no mercado mundial como competidores potenciais no ramo.

O investimento em tecnologia é, certamente, prova de ousadia e de crescimento de um país. No caso da tecnologia da informação, as instituições públicas se mostraram peças importantes no desenvolvimento desse setor no país. Primeiro, as universidades governamentais e as agências nacionais foram agentes de financiamento e produção de pesquisas em TI. Posteriormente, os órgãos públicos de processamento de dados acrescentaram conhecimento e somaram esforços na implantação da indústria nacional de informática.

A partir do desenvolvimento industrial e do avanço da tecnologia da informação, o Brasil se tornou, definitivamente, um mercado promissor no oferecimento de serviços em informática e no desenvolvimento de novas soluções em TI, principalmente em microeletrônica. Tudo isso mostrou a capacidade tecnológica brasileira, apesar das limitações.

Duas grandes realizações, previstas no projeto estratégico brasileiro, marcaram o cenário nacional. A primeira foi, sem dúvida nenhuma, a luta dos setores progressistas. Nesse caso, incluem-se os trabalhadores de informática, representados pela Associação Nacional dos Profissionais em Processamento de Dados (APPD Nacional) e pelos sindicatos que se posicionaram na defesa intransigente da reserva de mercado.

A segunda foram as lutas internas na comunidade de informática para alcançar a aprovação de uma lei que considerasse o potencial do país na consolidação da indústria nacional de informática, se atendo ao viés de inclusão social desse setor, à soberania nacional e ao tão sonhado salto tecnológico.

Por meio de sua solidificação, a APPD Nacional deu origem à Federação Nacional dos Trabalhadores(as) em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). Com isso, houve a organização definitiva da categoria, por meio da formação dos sindicatos e do estabelecimento das representações de base. Tudo isso ocorreu com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Esse processo foi acompanhado das mudanças nos setores de informática, seja público ou privado. Nos setores públicos, houve avanços nas empresas estaduais e municipais de informática. Os estados não poderiam e não podem gerenciar suas atividades sem o suporte do setor estatal de TI.

A adoção de política neoliberal no país forçou não só uma reforma gerencial dos estados, como também a criação, pelos tecnocratas, de projeto para as estatais de informática, com base na agenda do mercado. A conseqüência disso foi o sucateamento do setor de informática pública. Esse projeto serviu para transformar empresas brasileiras protagonistas no desenvolvimento do setor de TI em agências, institutos e, até mesmo, em meros departamentos.

Esse projeto, que pode ser considerado nefasto para os brasileiros, resultou em demissões, falta de capacitação tecnológica, desestimulo aos trabalhadores, bem como, claramente, em ferramenta de desestruturação da organização da categoria.
Diante do quadro esboçado acima, os trabalhadores do setor elegeram o próximo dia 5 de setembro, vinculado à semana do Grito dos Excluídos, como data para dialogarmos com o povo brasileiro e firmar nossa política em DEFESA DA INFORMÁTICA PÚBLICA. Para isso, relembraremos e fortaleceremos nossas reivindicações históricas, que exige e defende:

- a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários digno e que privilegie a capacitação tecnológica;

- a realização de concursos públicos como medida para evitar os esvaziamentos das empresas públicas de informática e para geração de empregos;

- a modernização tecnológica do setor, baseada na adoção de softwares livres e na convergência tecnológica.

Acreditamos ser esse o caminho para a liberdade e a autonomia tecnológica do país e, também, para a promoção de inclusão social e universalização da cidadania.

O dia 5 de setembro significará, com base nessas premissas, a continuidade da campanha em defesa da informática pública e a unificação das lutas regionais dos sindicatos com suas representações locais e com a Central Única dos Trabalhadores.

Convocamos toda a categoria para se manifestar em defesa do setor da informática pública!

Saudações Sindicais,

Coordenação Nacional dos Trabalhadores das Empresas Estaduais e Municipais - Fenadados



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