Prevista para chegar à Casa Civil no final de julho, a Lei de Informática sofreu mais uma vez atrasos na sua regulamentação devido a alterações de última hora, segundo o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, durante o 4ºCertForum, evento que acontece em Brasília. O próprio secretário havia previsto que a Lei de Informática chegaria à Casa Civil em julho.

De acordo com o secretário, a Lei de Informática ainda não foi publicada pelo governo porque o MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) foi obrigado a fazer alguns ajustes de última hora no texto. A principal delas é a adequação ao contexto da legislação da Zona Franca de Manaus. Isso porque a Zona Franca de Manaus tem incentivos que a Lei de Informática não prevê. São duas legislações diferentes.

"Houve um ou dois pontos que o MDIC levantou e nós tivemos de reabrir as discussões desses pontos. Mas já foram resolvidos. Tudo realmente é burocracia, porque os processos têm de passar pelas três áreas jurídicas ministeriais (MCT,MDIC e Fazenda)", explicou.

Gadelha disse que as três áreas jurídicas dos ministérios já concordaram com a redação final e, agora, o texto será assinado digitalmente pelos ministros, Sérgio Rezende (MCT), Guido Mantega (Fazenda e Luiz Fernando Furlan (MDIC), para ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República.

Nos cálculos do secretário, a versão final da regulamentação da Lei de Informática será encaminhada para a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, ainda esta semana.

Fonte: WNews