As relações jurídicas no processo de negociação e a precarização do trabalho por meio da terceirização foram temas de apresentações no primeiro dia da Plenária Nacional de Campanha Salarial 2006/2007 dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Privadas e Prestadoras de Serviço. O painel jurídico foi apresentado pelo consultor jurídico da Fenadados, Marthius Sávio Lobato, e o painel sobre terceirização foi realizado por Cláudia Lima, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De acordo com a diretoria da Fenadados, esses painéis são importantes para embasar os dirigentes sindicais nas negociações com empresas particulares e com as prestadoras de serviço. Servem como orientação na estruturação das estratégias de negociação e da pauta de reivindicação, que será construída amanhã (30), no último dia da Plenária.

De acordo com Cláudia Lima, a CUT não é contra a terceirização, mas sim contra a precarização das condições de trabalho que está sendo promovido com a adoção dela pelas empresas públicas e privadas. Em sua fala, a representante da Central ainda destacou que um projeto de lei (PL) está sendo elaborado pela Central para dispor sobre a questão e fortalecer a classe trabalhadora.

Já Sávio Lobato esclareceu sobre a interferência do processo jurídico na negociação dos trabalhadores com as empresas. Esclareceu como a lei poderia ser aplicada a favor da categoria. Além disso, tratou da situação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Caixa e o Ministério Público da União (MPU) e tirou dúvidas sobre a Súmula 331, que trata da terceirização.

A Plenária está sendo realizada no hotel Tulip Inn, em Natal (RN) e é coordenada pela Fenadados. Também participaram da mesa de hoje, Carlos Alberto Valadares (Gandola), presidente da Federação, e Rita de Kácia Araújo, diretora de Política Sindical da.

Foi adiada para amanhã a palestra de Clóvis Scherer, do Dieese. O convidado irá falar sobre procedimentos de negociação a partir das 9h de amanhã.

Fonte: Portal da Fenadados