Na primeira quinzena de junho, as assembléias aprovaram, por maioria, a proposta econômica apresentada pela Empresa, condicionada ao não desconto dos dias parados e ao desdobramento da distribuição do abono, ou seja, o percentual inicialmente proposto de 15% para 5% e o valor de R$ 500,00 para R$ 815,00. Baseado no montante de aproximadamente R$ 10 milhões.

Fazia parte dos termos da contraproposta aprovada nas assembléias:

1 - Reajuste salarial em 1º de maio de 4,6332%;

2 - em janeiro de 2007, sobre os valores dos salários já reajustados em maio, reajuste no percentual de 2,3668%, sem retroatividade;

3 - pagamento de um abono, em janeiro de 2007, em parcela única, da seguinte forma:

- aplicação do percentual de 5% sobre a remuneração básica;

- mais pagamento, a cada empregado, do valor de R$ 815,00 (Oitocentos e quinze reais);

4 - Tíquete Refeição/Alimentação, a partir de 1º de maio de 2006, com o valor facial de R$ 18,00 (Dezoito reais);

5 - Tíquete Refeição/Alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2007, com o valor facial de R$ 18,50 (Dezoito reais e cinqüenta centavos);

6 - Não desconto dos dias parados.

Este resultado foi formalizado ao Serpro no dia 13 e foi agendada reunião para o dia 20, que só seria finalizada no dia 23. Essa mesa foi interrompida pela representação dos trabalhadores que reagiram ao comportamento da empresa, que rejeitaram a decisão dos trabalhadores e se recusaram a não descontar os dias parados. Inclusive afirmaram que já haviam processado a folha de pagamento com o desconto dos dias de paralisação – fato inédito num processo de negociação.

As negociações foram retomadas no dia seguinte, dia 21. Nessa rodada, ao contrário do que haviam se comprometido, os representantes da Empresa questionaram a legitimidade das assembléias, que deliberam pelo abono, e não responderam, além disso, sobre o pagamento dos dias de greve. Propuseram, ainda, que a contraproposta da empresa fosse novamente submetida aos trabalhadores.

Diante da irresponsabilidade e do desrespeito do Serpro de questionar a legitimidade dos sindicatos, a representação dos trabalhadores se retirou da mesa de negociação. Esta posição levou a diretoria do Serpro a chamar a diretoria da Federação para novo entendimento quanto ao ACT 2006/2007. Então, foi estabelecida nova mesa no dia 23 de junho, retomando, assim, a negociação interrompida no dia 21.

No dia 23, definiram-se os termos do ACT 2006/2007, relativos aos dias de greve, e foi firmado termo de compromisso para sua assinatura. Essa última contraproposta, apesar de não contemplar com todas as reivindicações iniciais dos trabalhadores, representa ganhos para a categoria e apresenta possibilidade efetiva para a construção coletiva do Plano de Cargos e Salários.

Além disso, respeitando e cumprindo com a decisão da maioria nas assembléias, a Federação conseguiu negociar os dias parados. E foi definido que estes dias só serão compensados caso os trabalhadores não concluam, até o dia 31 de dezembro deste ano, as demandas atrasadas devido à greve.

Entre os principais itens da proposta negociada, destaca-se:

CLÁUSULA SEGUNDA: Do total dos dias de paralisações serão abonadas/compensadas na seguinte proporção:

A. Abono dos descansos semanais e dos feriados;
B. Abono de 25% dos dias remanescentes;
C. Compensação, dos dias remanescentes, de forma flexível dos serviços, até o dia 31 de dezembro de 2006.

O entendimento desta cláusula:

Se os trabalhos acumulados, em decorrência da greve, forem concluídos (em dias) até o dia 31 de dezembro de 2006, não haverá necessidade de compensação. Mas, caso contrário, se não for possível efetivamente colocar os trabalhos atrasados, durante a greve, em dias, aí sim, será necessário a compensação.

Nesta reunião, ainda foi possível ampliar:

1. Distribuição, em outubro de 2006, dos valores relativos à Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) do exercício 2005.

2. Processo de Reclassificação em 2006, com efeitos financeiros em janeiro de 2007.

3. Implantação, em janeiro de 2007, de Plano Odontológico, na modalidade de custeio paritário, ou seja, 50% do custo para a Empresa e 50% para o empregado.

4. Instituição do "Dia do Profissional de Informática", no dia 28 de outubro de cada ano, não havendo expediente nesta data.

5. O pagamento dos salários já reajustados com os índices estabelecidos, bem como as diferenças salariais, serão efetuados na folha de pagamento do mês de julho de 2006.

Com relação aos anistiados será firmado um Acordo Coletivo de Trabalho específico para o estabelecimento de normas e condições de trabalho dos empregados beneficiados pela Lei.8.878/1994. Isso será possível por meio de um processo de negociação coletiva, estabelecida pelas representações da Fenadados e do Serpro.

Ainda será firmado, entre as partes, Pré-Acordo para tratar os procedimentos negociais, com estabelecimento de um adiantamento referente aos interstícios conforme previsto no Regimento de Administração de Recursos Humanos – RARH.

Com relação ao Plano de Cargos e Salários, será novamente formada Comissão Paritária entre a Fenadados e o Serpro para entabular estudos de implantação de um novo Plano de Cargos e Salários, visando a implantação do cargo único. Sobre este assunto sugerimos que leiam em nossa página a íntegra do parecer.

Com relação aos dias descontados já lançados no contra-cheque, a empresa assumiu o compromisso de devolução de 80% (oitenta por cento) dos valores descontados, até o dia 5 de julho/2006, com o acerto final (encargos e diferenças) na próxima folha - julho/2006.

Por fim, parabenizamos e nos solidarizamos com todos os trabalhadores e trabalhadoras que efetivamente participaram do movimento grevista, chamando a reflexão, para o avanço da primeira proposta apresentada pela empresa em mesa de negociação e esta que resultará na assinatura do acordo coletivo de trabalho. Houve melhorias sim!!! Afirmar o contrário, significa impor uma derrota que não é verdadeira. Óbvio que nossas reivindicações eram efetivamente maiores do que foi negociado, porém precisamos salientar que a participação de todos os trabalhadores nos debates contribuem com a perspectiva de que na próxima campanha salarial poderemos efetivamente ampliar ainda mais nossas conquistas.

Fonte: Portal da Fenadados