A Fenadados diante do comunicado interno do SERPRO dirige-se aos sindicatos e a categoria como um todo, tendo como objetivo esclarecer os verdadeiros fatos:

Após o retorno das assembléias, que, por maioria, aprovaram a proposta econômica apresentada pela Empresa condicionada ao não desconto dos dias parados e, por unanimidade, aprovaram a proposta do COMANDO NACIONAL DE CAMPANHA SALARIAL. Desdobramento da distribuição do abono, ou seja, o percentual inicialmente proposto de 15% para 5% e o valor facial de R$ 500,00 para R$ 815,00. A proposta está modificada tendo em vista a afirmação da empresa constante em ATA (12/06), como fruto do entendimento das partes que o referido abono poderia ser modificado em caso de não alterar o valor montante de aproximadamente 10 milhões de reais.

Esta decisão está referendada através de comunicados dos sindicatos da aceitação da proposta do COMANDO (11 sindicatos), bem como dos sindicatos que rejeitaram (7 sindicatos). Portanto, esses foram os condicionantes dos trabalhadores para a possibilidade de assinatura do ACT.

Na mesa de negociação que se iniciou dia 20, a Fenadados se propôs a retomar as negociações tendo como preliminar: que o SERPRO imediatamente devolvesse o desconto indevido aos trabalhadores por conta das paralisações, pois o processo negocial estava em aberto e, portanto, não havendo nenhum motivo para o desconto.

Os trabalhadores da DATAPREV continuam em greve até o momento (15 dias), a EMPRESA não efetuou nenhum desconto nos salários dos grevistas. Aliás, desde o nascedouro da FENADADOS tal fato unilateral não ocorreu. Em 2005, os BANCÁRIOS (BB e CEF) realizaram 30 dias de greve e os PREVIDENCIÁRIOS fizeram 90 dias e, no entanto, o governo não efetuou nenhum dia de desconto enquanto se dava o processo de greve e concomitantemente as negociações.

No comunicado interno do SERPRO (21/06), a irresponsabilidade da direção do SERPRO beira a leviandade em afirmar que efetuou o desconto em função da FENADADOS não ter comunicado a Empresa no dia 12. É no mínimo "falta de boa fé" e desprezo com a seriedade e a importância das negociações, tentando como alibi justificar um ato arbitrário e personalista.

Na retomada das negociações no dia 21/06, por volta das 16h30, fomos informados da aceitação da proposição da Fenadados em devolver o pagamento dos dias descontados unilateralmente dos trabalhadores, já nesta folha de pagamento de junho e os ajustes na folha de julho.

Em relação ao abono (15% para 5%), na mesa do dia 21/06, o Serpro informou a Fenadados que estava "propenso" a aceitar a proposta, no entanto, condicionou que sua aceitação tivesse como atestado de segurança máxima uma nova assembléia para um novo referendum do abono. Na prática o Serpro está inovando, "propondo que a decisão dos trabalhadores obtenha votação em segundo turno".

Além disso, o Serpro questionou a legitimidade das assembléias vencedoras questionando: Edital, Ata, Lista de presença, etc... Mais uma vez, uma demonstração de desrespeito com as negociações ao questionar os fóruns internos e legítimos da categoria.

Uma outra questão que deve ser muito bem esclarecida: "A Fenadados não firmou nenhum acordo para que no ACT constasse assuntos destinados aos anistiados, muito pelo contrário, anistiados fazem parte de um protocolo especifico". O Serpro pode e deve implementar todos os direitos dos mesmos através de decisão administrativa seguindo o exemplo da Dataprev.

Portanto, os sindicatos devem imediatamente organizarem a documentação pertinente ao dissídio, pois com tanta iresponsabildade, desrespeito e outras coisas do gênero, venceu a proposta da direção do SERPRO de apostar na supressão de direitos utilizando o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Portal da Fenadados