O Jurídico do SINDPD-DF ajuizou ação em favor dos trabalhadores filiados e aposentados filiados do Serpro contra o aumento abusivo nas mensalidades do plano de saúde. 

O processo ajuizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Distrito Federal, com pedido de limitar solicita:

a) que seja concedida medida liminar, inaudita altera pars, de tutela de urgência, para que o Réu mantenha intactas as condições de participação dos substituídos e seus dependentes no custeio do “Plano de Assistência à Saúde (PAS)”, no mesmo patamar anterior ao reajuste de 24,27% (vinte e quatro inteiros e vinte e sete centésimos por cento) aplicados sobre os valores das mensalidades do plano de saúde vigentes em novembro de 2022 a partir, inclusive, de dezembro de 2022, sob pena de aplicação de multa diária pelo inadimplemento da obrigação a ser fixada pelo MM. Juízo.

Em comunicado aos trabalhadores, a justificativa do Serpro para implementar o reajuste anual é “assegurar a viabilidade econômico-financeira do Plano de Assistência à Saúde (PAS/Serpro), recomendado pela Consultoria Atuarial de 2021, foi fundamentado a partir de estudo da evolução e projeção demográfica e financeira do plano de saúde”. O reajuste aprovado foi de 24,27% e  aplicado a partir do mês de dezembro. 

A empresa em nenhum momento chamou a representação sindical dos trabalhadores para conversar como nos anos anteriores, onde se formava uma comissão paritária com a Fenadados, e os reajustes sempre foram questionados e nunca se chegou a índices desse montante. O sindicato vai informar os trabalhadores da evolução do processo.