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No último dia 31.03.2022 fora disponibilizado despacho nos autos do processo 692-41.2013.5.10.0001, no qual o juiz indefere o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT para que o SERPRO seja compelido a apresentar relação contendo os nomes dos trabalhadores anistiados beneficiados com a ação e os respectivos cálculos e reitera a decisão de que cada um dos interessados deve promover a execução do processo de forma INDIVIDUAL.
Cumpre esclarecer que, apesar do processo mencionado ter sido julgado procedente, apenas receberão os valores devidos os anistiados que entrarem com a ação de cumprimento de sentença, dessa forma, o SINDPD-DF orienta a todos os interessados anistiados a entrarem em contato com o jurídico do sindicato para que possam dar andamento à ação de cumprimento de sentença individual.
Buscando ainda beneficiar os empregados anistiados filiados ao SINDPD-DF, o sindicato esclarece que tais empregados serão contemplados com a cobrança de honorários advocatícios em um percentual diferenciado. O presidente Edson Simões, reconhecendo a batalha que foi enfrentada pelos anistiados aos longos dos anos em que a ação tramitou na Justiça do Trabalho, pondera que “o papel do sindicato nesse momento é de retribuir a confiança que os anistiados filiados ao SINDPD-DF sempre depositaram nesta instituição e por tal motivo os serviços advocatícios serão prestados de maneira diferenciada e com todo zelo e carinho que o caso requer”.
“São quase 30 anos de luta histórica que se iniciou com o apoio do SINDPD-DF, desde o momento de Demitidos do Plano Collor, passando a condição de Anistiados do Plano Collor e, atualmente, na condição de Reintegrados/Readmitidos do Plano Collor. À frente desta luta, devemos sempre lembrar os companheiros que estiveram na frente de batalha, a companheira Rosa Maria, que foi incansável até sua morte (http://www.sindpd-df.org.br/visualizar_noticias.php?id=13533), e hoje, prossegue bravamente com o companheiro Jairo, também Diretor do SINDPD-DF. Finalmente, a justiça será feita”, afirma Simões. |
