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23/05/2006 - Lula anuncia medidas na área trabalhista |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um pacote com três medidas que beneficiarão os trabalhadores brasileiros. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (08) no Palácio do Planalto. As propostas, duas medidas provisórias (MP) e um projeto de lei (PL), serão encaminhadas ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foram elaboradas com participação social.
Uma MP será destinada para a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). A outra reconhece juridicamente a existência das centrais sindicais e o direito de negociação coletiva e greve dos funcionários públicos. Já o PL vai regular a formação de cooperativas, coibindo, assim, o trabalho informal nesse tipo de organização.
O reconhecimento jurídico das centrais sindicais deverá obedecer aos seguintes critérios: filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; vinculação de pelo menos três regiões do país de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma; afiliação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, 10% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
O vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, considera importante o valor simbólico do ato do governo. “É um grande avanço do ponto de vista democrático, nenhum governo anterior fez qualquer movimento no sentido desse reconhecimento jurídico. O fato de o governo de um trabalhador ter feito isso tem um valor simbólico importante.”
O dirigente também destaca a criação do CNRT como um salto de qualidade nas relações entre trabalhadores, governo e empresários. “Muitas vezes, governos tomaram medidas na área sindical e trabalhista sem qualquer consulta ao movimento sindical; com a criação do Conselho isso irá mudar porque os temas terão de ser debatidos e só irão ser encaminhados se houver consenso.”
O pacote de medidas trabalhistas foi definido a partir de negociações entre governo, empregadores e trabalhadores. Essas conversas vêm ocorrendo, há mais de dois anos, por meio do Fórum Nacional do Trabalho. Implementado por Lula em 2003, o fórum foi criado para discutir propostas e sugestões de modernização das instituições trabalhistas no país.
Fonte: Portal Fenadados com informações da Agência Brasil e da Agência CUT.
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