No último dia 30/4, na mesa de assinatura do Pré-Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, o Serpro apresentou o Programa de Participação nos Lucros e Resultados de 2013 (PPLR) a ser pago em 2014. Segundo o documento, o Serpro apresentou um lucro líquido de R$ 64.647.000,56, o que causou estranheza a representação dos trabalhadores, já que durante as poucas reuniões realizadas em 2012 para tartar do assunto a empresa sempre alegou dificuldades financeiras e em nenhum momento foi apresentada pelos negociadores do Serpro, a possibilidade de um saldo positivo.

A Fenadados e suas entidades filiadas insistiram para que o processo negocial pudesse ter prosseguimento. As mesas específicas estão garantidas no Acordo Coletivo, como uma forma de manter o diálogo e respeito no processo de negociação. O Serpro de forma unilateral rompeu com a negociação da PPLR 2012, quando se recusou a atender as solicitações de agendamento de reuniões. 

A Fenadados e suas entidades filiadas, em 2011, nas assembleias estaduais realizadas debateram com os trabalhadores alterações no Programa de Participação nos Lucros e Resultados, por entender a necessidade de apresentar alterações no programa, pois a sua efetividade estava vinculada ao resultado lucrativo. Como o Serpro, ano a ano, apresentava um demonstrativo deficitário, aos trabalhadores cabia a responsabilidade de cumprir as metas estabelecidas de forma utilitária pela gestão da empresa, que não apresentava uma resposta motivacional. 

Nesse intervalo, a empresa apresentou uma proposta de mudança de metodologia: 

1-  Metas:  passar de 5 metas para 18 corporativas e 4 setoriais, sendo que os trabalhadores/as analistas, técnicos e auxiliares (PSE)  lotados nos órgãos só teriam direito a 30%, devido a não participação das metas corporativas;  

2- Forma de distribuição: passar da atual distribuição linear para a escalonada por cargo. Analista receberia R$ 3 mil; técnico R$ 2 mil; e auxiliar R$ 1 mil. Esta forma de distribuição cria discriminação entre os valores pagos para trabalhadores do mesmo cargo, uma vez que quem tem chefia tem percentual maior. 

A proposta de mudança de metodologia da empresa foi rejeitada pela maioria das assembleias estaduais, que aprovaram alternativas para o processo em curso. A federação formalizou, então, a rejeição e entregou para a empresa a proposta dos/as trabalhadores/as, a saber: 

- Manter a linearidade; 

- 5 metas, cada uma valendo R$ 400,00, seguindo a mesma lógica de percentual por cumprimento de meta. Exemplo: Se cumpríssemos 50% de uma determinada meta, receberíamos R$200,00 pelo percentual atingido. Assim, não fugiríamos da lógica do programa vigente, facilitando a aprovação do DEST. 

A empresa recebeu a proposta e não se manifestou à respeito, mesmo a FENADADOS encaminhando formalmente ofícios solicitando mesa para tratar sobre o assunto. Apesar da insistência da federação em negociar, a empresa deu o silêncio como resposta. Entretanto, a Fenadados em nenhum momento deu por encerrada a negociação da PPLR de 2012. 

Histórico 

O Programa de Participação nos Lucros ou Resultado do SERPRO, passou a existir em 2004, quando a empresa deixou o OGU (Orçamento Geral da União) e integrou-se ao Programa de Dispêndios Globais (PDG) Supervisionado pelo Departamento da Empresas Estatais (DEST). 

Em 2005, o programa construído paritariamente foi encaminhado aos trabalhadores/as, para apreciação, discussão e deliberação. Na ocasião, houve discordância apenas em relação à forma de distribuição do pagamento, na época estava sendo propostos 70% fixo e 30% variável. Foi aprovada pelos/as trabalhadores/as em assembleias estaduais.a forma de distribuição linear. Esta forma de distribuição é a que está em vigência.

Confira as atas das reuniões

Ata da 3ª reunião específica entre o Serviço Federal de processamento de Dados – SERPRO e a FENADADOS

Ata da 1ª Reunião entre o SERPRO e FENADADOs - PPLR 2013-2014