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07/03/2012 - Anistiados
No dia 28/02 ocorreu a 8ª reunião específica entre o Serpro e a representação dos trabalhadores para tratar dos empregados anistiados da empresa, demitidos ilegalmente pelo Governo Federal nos anos 90. O Serpro não apresentou proposta de enquadramento para os anistiados e deixou frustrados os trabalhadores.

Os representantes dos trabalhadores e dos anistiados criticaram a postura da empresa e a morosidade para apresentar a proposta de reenquadramento salarial dos anistiados, assim como, a correção do equívoco administrativo adotado pelo Serpro, de forma unilateral e compulsória, ao considerar que o coletivo dos anistiados pertenciam ao RARH II, quando na realidade todos os anistiados são egressos do RARH I. Isso ocorreu quando a empresa promoveu o retorno dos anistiados amparados pela Lei 8878/94. O procedimento da empresa ao classificar os anistiados no RARH II contraria frontalmente o espírito da legislação que determina que a volta ao trabalho se dê nas mesmas condições em que foram demitidos, ou seja, devem ser classificados no RARH I.

Os representantes dos anistiados também cobraram atitude da empresa para a adequação dos procedimentos administrativos no retorno dos anistiados, para que se identifique antecipadamente o perfil desse trabalhador e a demanda interna da empresa, de modo a poder recrutar esse anistiado e lotá-lo internamente em um setor ou função que tenha a ver com sua formação e qualificação. Isso em função das vagas remanescentes na empresa.

Os representantes do Serpro registraram o recebimento das denúncias e se comprometeram a apurar os fatos para tomar as atitudes cabíveis. A empresa informou que o módulo cidadania será acrescido no programa de ambientação dos empregados anistiados e demais instrumentos de interação interna, visando capacitar e conscientizar os empregados da empresa em relação ao tema.

A empresa se comprometeu a entregar na próxima reunião a complementação do quadro interno dos anistiados. A próxima reunião será no dia 26 de março de 2012, às 16h, em local a ser definido.

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