No dia 14/02 (terça-feira), às 16h, no estacionamento do Serpro Regional, em Brasília, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária dos trabalhadores da empresa. Os trabalhadores não votaram a pauta da assembleia, com a alegação de que a procuração do SINDPD-DF à Fenadados não estava em discussão. Após intenso debate, os diretores do sindicato informaram que devido à abstenção da pauta publicada em edital, a Diretoria do SINDPD-DF tomará as providências cabíveis em Reunião da Diretoria Executiva e encaminhará o resultado à Federação.

A quem interessa a irresponsabilidade?

A trajetória da democracia sempre foi construída por  lutas, sejam elas políticas, econômicas ou ideológicas. Ao longo dos anos, criamos entidades representativas para o exercício do nosso direito democrático. As instituições nasceram assim, inclusive as representações sindicais.  A máxima é verdadeira: para mudar tem que participar. Assim acontece dentro do SINDPD-DF, com a total liberdade democrática para que a categoria exerça seu direito as críticas e lute por mudanças.

Nos cabe, neste momento, fazer uma reflexão sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado pela Fenadados, nossa federação, e o SINDPD-DF, sindicato que representa os trabalhadores do Distrito Federal, ao longo desses anos. Sempre nos pautamos na transparência com os trabalhadores e nunca por mentira ou golpe. 

Já a FNI (o que é mesmo FNI?), uma frente pautada pela mentira, mente para os trabalhadores descaradamente sem o menor pudor, como se os trabalhadores fossem massa de manobra.

Não podemos mais admitir esse tipo de manobra, a FNI tem que dizer quem está por trás (PSTU, CONLUTAS, PSOL, INTERSINDICAL, entre outros), tentando manobrar os menos desavisados. A disputa deve ser no campo ideológico e não na mentira. O SINDPD-DF conclama os trabalhadores da base para a disputa política e democrática dentro do sindicato, baseada em verdades e não em mentiras.

As mentiras são muitas. A principal falácia é dizer que o sindicato pode negociar o acordo coletivo a nível nacional, quando não pode sem a procuração dos outros Estados. Isso é para o SINDPD-DF e para qualquer outro sindicato. Já a tal FNI tentou negociar e foi negado em todas as instâncias jurídicas (MPT, TST, entre outros). Isso eles não falam e por quê?

Quem é a tal FNI – A Frente Nacional de Informática, copiada da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), ambas dirigidas por dirigentes do PSTU e CONLUTAS, foi criada pelo racha com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade essa com representatividade legal e reconhecida pela Petrobras como negociadora do acordo nacional dos petroleiros.

A questão da procuração

A outra mentira é dizer que o SINDPD-DF está “dando um golpe” nos trabalhadores quando realizou as assembleias para tratar da campanha salarial e não colocou em votação a autorização da procuração para a Fenadados. Isso tem um motivo legal.

Na campanha deste ano há um fato novo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o dissídio coletivo da Dataprev, entendeu e reconheceu que os sindicatos filiados à Federação já aderiram ao estatuto da entidade e, por este motivo, não precisam autorizar através de uma procuração a Fenadados negociar a campanha salarial.  Com este reconhecimento, a Federação emitiu um modelo de edital nacional para os sindicatos com três pontos: eleição de delegados à Plenária, pré-pauta de reivindicações e assistencial de campanha.

Veja o que está escrito no Acórdão TST-DC-7774-76.2011.5.00.0000:

“O direito sindical Brasileiro, em conformidade com o artigo 8º e seus incisos, da Constituição Federal, está baseado nos seguintes princípios: a)  liberdade sindical e de sindicalização; b) unicidade sindical; c) sistema confederativo de representação em três graus: sindicato, federação e confederação; d) delimitação territorial e categorial de representação.

As relações coletivas de trabalho, segundo a extensão dos interesses abstratos em causa, terão como sujeitos as entidades de qualquer grau e, em circunstâncias especiais, as entidades empregadoras.

Assim, se o interesse é local, integrarão a relação processual as entidades de primeiro grau: sindicatos. Se os interesses são regionais ou, em regra, estaduais, e transcendem os limites de representação do sindicato, intervêm as federações. Se de âmbito maior aos limites de representação das federações, a relação processual será integrada pelas confederações.

Na hipótese, o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica foi ajuizado por empresa pública sediada em vários estados do país, com quadro de carreira organizado em nível nacional, perante federação que, na forma da lei, está legitimada a representar em juízo a totalidade dos empregados da Suscitante, no tocante aos conflitos coletivos de trabalho, a econômica e profissional envolvida.

Nesse caso, em que os interesses da integralidade da categoria profissional estão resguardados, não é cabível a intervenção de terceiros, como aliás já decidiu esta Seção Especializada(...).”

O SINDPD-DF está estimulando os trabalhadores ao processo democrático de disputa política, pois hoje é isso que está acontecendo nas campanhas salariais. Grupos que estimulam práticas anti-sindicais e de desmobilização das ações do sindicato trabalham contra a categoria. Eles seguem uma linha auxiliar da direita para desmobilizar as ações em prol do trabalhador. Vejam suas trajetórias: em governo de direita assumem cargos públicos e no governo de esquerda viram oposição. E servem há que interesses? Não é a defesa dos direitos dos trabalhadores. Estes pseudos defensores da democracia sindical deveriam estar incitando os trabalhadores à sindicalização, pois o sindicato é o canal para a promoção de mudanças, e não fecharem acordo com a direção do Serpro, o que foi visto na eleição da Ases onde apoiaram a chapa formada por ex-diretores da empresa.

A quem interessa a desmobilização sindical?

O SINDPD-DF cansou do abuso da boa fé dos trabalhadores filiados e da sua diretoria. O que vemos hoje é uma construção para descontruir a representatividade sindical. No momento em que os trabalhadores se omitem ao debate e a eleger representantes para discutir nos fóruns competentes suas divergências ideológicas e conceituais abrem caminho para a irresponsabilidade. O SINDPD-DF não vai permitir isso e vai utilizar seu poder de mando para brigar pelos direitos e garantias dos trabalhadores.

Os trabalhadores que chegaram agora na nossa base precisam saber quem são as lideranças a quem estão seguindo de olhos fechados. Esses pelegos fazem o jogo da empresa ao tentar destruir a organização dos trabalhadores e nem mesmo são sindicalizados. Eles podiam se sindicalizar e vir para a disputa política dentro do SINDPD-DF, mas não, preferem os palanques das assembleias para insuflar os trabalhadores e plantar mentiras.

O fórum para discutir a campanha salarial e a sua condução é a Plenária Nacional de Campanha Salarial nos dias 9, 10 e 11 de março. Este é o espaço dos trabalhadores, através de seus delegados. Quando os trabalhadores se recusam a eleger seus delegados e participar desta discussão estão sendo irresponsáveis. E quem vai pagar por essa irresponsabilidade?