O edital, elaborado pelo Departamento de Serviços de Inclusão Digital (Desid), ligado à Secretaria de Telecomunicações do Minicom, divide as conexões em seis lotes e permite a participação de empresas ou consórcios de empresas que atuam nesse mercado e que estiverem registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), do governo federal. A escolha da empresa vencedora se dará pelo menor preço. Os recursos para pagamento serão do orçamento do próprio ministério.

As tecnologias para os enlaces de acesso dos Pontos de Presença poderão ser: xDSL, Banda Larga Discada, Soluções sem fio e outras soluções via cabo (óptico, metálico, PLC). As velocidades pretendidas vão de 512 Kbps a 16 Mbps. Além disso, cada acesso individualmente deve ter a possibilidade de apresentar taxa de transmissão efetiva de 95% (noventa e cinco por cento) de sua taxa de transmissão nominal mínima. Individualmente, cada ponto deverá apresentar velocidade mínima de 20% de sua velocidade nominal.

São novidades introduzidas no edital os Indicadores de Nível de Serviço (INS), cujo descumprimento resultará no desconto do pagamento devido. Esses indicadores serão formados pela disponibilidade dos serviços de acesso à internet pública, nível de disponibilidade aceitável, tempo de reparo ponto de presença e tempo de reparo do sistema.