Na justificativa, a Presidência da República argumenta que "as matérias que envolvem avaliação, regulação e gestão da internet, dos meios de comunicação e dos sistemas públicos de rádio e televisão exigem debates mais amplos e aprofundados que ainda estão em curso no Executivo, no Congresso e na sociedade brasileira, além de fugirem ao escopo principal do Plano Nacional de Cultura."

O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O plano as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.

A lei instituindo o Plano Nacional da Cultura e a justificativa do veto foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A íntegra do Plano pode ser lida aqui

Fonte: Tele.Síntese

Este é o endereço para pegar a íntegra do Plano e fazer o hiper link do pode ser lida aqui ao final do texto:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/12/2010&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=208