O Senado vai instalar uma comissão de juristas para estudar a reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na próxima terça-feira (7). O objetivo é modernizar a legislação instituída há 20 anos. Entre as mudanças previstas está a inclusão do comércio eletrônico e o fortalecimento dos Procons, visando reduzir as ações que tratam de conflitos de consumo e que representam até 30% dos recursos apresentados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, vai presidir a comissão. Ele foi um idealizador do CDC quando atuava como promotor do Ministério Público em São Paulo. A comissão será composta também pelos juristas Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Pfeiffer. O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto, a partir do qual será elaborado o projeto de lei que será discutido e votado no Congresso Nacional.

Antes da conclusão do anteprojeto, a comissão deverá realizar Audiências públicas nas principais cidades do país para ouvir a sociedade. Quesyões relativas ao crédito ao consumidor e o superendividamento também deverão constar da proposta.

Fonte: Tele.Síntese