|
NOTÍCIAS
|
|
01/07/2009 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova jornada de 40h semanais |
Fonte: CUT-DF
Mais um passo para a conquista da jornada de trabalho de 40 horas semanais foi dado nesta terça-feira (30). Por unanimidade, os componentes da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata sobre o tema votaram à favor da Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que teve como relator o deputado Vicentinho (PT-SP).
Com o auditório Nereu Ramos completamente lotado de militantes da CUT e demais centrais sindicais, os parlamentares afirmaram que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas é um avanço na proteção do trabalhador. “Os benefícios da redução da jornada são incontestáveis”, afirmou Vicentinho. “Acho que depois de 15 anos nós temos todo o direito de vibrar com essa vitória”, discursou Inácio Arruda.
A PEC aprovada na Comissão ainda eleva a porcentagem do pagamento das horas extras trabalhadas em 75% do que já é pago, o que, para os parlamentares, vai incentivar que esta prática ocorra cada vez menos.
Durante a reunião, os parlamentares ainda assinaram um requerimento que pede o envio imediato da PEC ao Plenário da Casa. Para seguir para a sanção presidencial, a Proposta deverá ser votada primeiro pelo Plenário em dois turnos com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos
|
|
|
|
|
|
|
