O Ministério Público do Trabalho retirou da empresa Capital a prerrogativa de receber as faturas devidas aos cerca de trezentos funcionários terceirizados na Câmara dos Deputados, por conta de ação movida pelo Sindpd-DF, a fim de garantir os direitos desses trabalhadores.

A iniciativa do Sindpd-DF resultou de várias denúncias de descumprimento dos direitos trabalhistas que estão ocorrendo pela Capital em desfavor dos trabalhadores.

A medida foi comunicada ao Sindpd-DF na última segunda-feira. O MP pediu para que o sindicato fiscalize o pagamento das faturas, procedimento que será feito de forma direta pela Câmara aos trabalhadores.

De acordo com o que informou o assessor jurídico do Sindpd-DF Klaus Stenius, o sindicato ingressou na terça-feira com uma medida cautelar contra a empresa Capital e contra o Ministério da Fazenda, para que seja adotada a mesma medida em prol dos cerca de trinta profissionais que atuam no órgão. Isso porque já são dois meses de salários atrasados.

A intenção é que o MP da mesma forma que agiu perante a Câmara dos Deputados decida por reter as faturas como garantia de que os profissionais recebam os salários que têm direito.