No último dia 09 de junho, pronunciamento da deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), serviu como símbolo ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet, iniciativa que está sendo bem recebida pelas organizações e pelos profissionais da área de tecnologia da informação.

A Fenadados, por exemplo, saudou a novidade por considera-la, conforme texto divulgado no site da central, como importante e necessária. “Além disso, também vai colaborar com a Frente e privilegiá-la como canal com o Legislativo. A Fenadados propugna uma transformação institucional da TI e das TICs, hoje, com um viés excludente, cultural e socialmente”.

A seguir, transcrevemos o pronunciamento da deputada Manuela D’ávila, por ocasião do lançamento da Frente.


“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer ao conhecimento desta Casa que em breve estaremos lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.

Esta Frente trará um debate muito importante para dentro do Congresso, muitas vezes distante das rápidas mudanças sociais e tecnológicas que fazem parte do cotidiano de grande parte de nossa população.

Digo isso, pois nossa legislação não acompanhou o impacto que os novos meios trazidos pela internet tiveram em nossa sociedade.
Hoje as possibilidades disponíveis ao cidadão comum de publicar suas opiniões, gravar vídeos, mobilizar e criar extensas redes sociais, tornam necessário que o Parlamento debata também seus limites.

Infelizmente, o que temos visto pelo mundo, é que este debate está contaminado por interesses que não necessariamente são os da sociedade.

Na França, o debate resvalou para a criminalização, inócua diga-se de passagem, dos usuários que baixarem conteúdos.

Aqui mesmo no Brasil, com o pretexto de assegurar a segurança das transações bancárias, o Senado debate um verdadeiro AI-5 digital.
Este projeto apresentado pelo Senador Azeredo tenta criminalizar também os internautas.

Senhor presidente, é evidente que precisamos combater os crimes cibernéticos, mas a criminalização da forma como está proposta, não irá proteger nossas crianças ou nossa economia.

Irá proteger apenas algumas empresas, transferindo o custo da segurança destas transações para os clientes.

É preciso ir além.

É preciso debater o estímulo ao software livre, é preciso debater a utilização da rede como meio de reforçar a transparência da máquina pública, é preciso debater os limites entre a propaganda eleitoral e a livre manifestação do pensamento dos eleitores.

E acima de tudo, temos que envolver a sociedade neste debate.

Este é o nosso objetivo e o objetivo da Frente.

Muito obrigada.”