O Comando de campanha passou a tarde inteira da última quarta-feira (dia 10) reunido nas dependências da Fenadados em Brasília. Após a análise das propostas dos estados, foi deliberado pelo Comando a rejeição da proposta do Serpro, sendo que serão realizadas assembléias nacionais até o dia 16/09, com indicativo de greve por tempo indeterminado ou dissídio.
Também ficou determinada a data da próxima reunião. Será dia 17 com a presença de todos os sindicatos. “Para avançar nas negociações precisamos ter mobilização. Temos que continuar na luta para mover a empresa a fim de melhorar sua proposta econômica”, diz o presidente do Sindpd-DF, Djalma Ferreira.
A reunião do Comando aconteceu um dia depois da 12ª mesa de negociação com o Serpro. A direção da empresa manteve sua posição, ratificando que está extrapolando o limite orçamentário. Em relação aos dias parados, o Serpro apresentou a seguinte proposta: 1/3 dos dias, pagos na forma de compensação com horas a serem trabalhadas; e 2/3 dos dias, descontados em folha, na base de 1/2 dia por mês. Os trabalhadores rejeitaram novamente a proposta, pois a mesma afronta seus direitos. Até o momento, sem data de nova reunião.
Assessoria de Imprensa
Sindpd-DF
Confira a ata abaixo:
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2008/2009
Ata de 12ª reunião entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de informática e Similares (FENADADOS), referentes as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009.
Local: Serpro - Sede Brasília
Data: 09/09/2008
Participantes:
Pelo Serpro : Jonas Costa Neto/SUPGL - Coordenador
Hugo Miguel Medeiros do Vale/SUPTI – Membro
Marcos Benjamin da Silva/CESOL – Membro
Dilson José dos Santos/CEREC - Membro
Bruno de Mello Anacleto Rodarte Andrade/SUPGP
Pela Fenadados: Telma Maria de Castro Dantas - FENADADOS
Edna Marli Oliveira - FENADADOS
Francisco Ribeiro (Chiquinho) - FENADADOS
Antonio Carlos de Souza – Barba - FENADADOS
Sergio Lisboa Santos – DIEESE
Lúcia Helena Bernardes – SINDADOS-BA
Paulo Sant'Ana Salles - SINDPD-RJ
Albenes Francisco Souza - SINDPD-DF
João Batista de Barros – SINDPD-DF
Socorro Lago - SINDPD-MA
José Hamilton Brandão Ferreira - SINDPD-SP
Luis Evandro Santos de Sá - SINDPPD-RS
Djalma Araújo Ferreira - SINDPD-DF
Kiril Araújo – OLT Nacional
Tereza Cristina Passetto - OLT-DF
Luiz Carlos Ferreira – OLT-DF
Maria da Conceição Passos Lima dos Santos – OLT-DF
Iran Monteiro Chagas – OLT-RJ
Carlos Roberto S. Abrantes – OLT-RJ
Registro da Representação dos Trabalhadores:
Proposta Econômica
Mesmo com as sucessivas ratificações da proposta da Empresa por sua comissão de negociação, a Representação dos trabalhadores insiste na continuidade do processo negocial. Para isto apresenta na mesa de hoje contra-proposta alternativa construída pelo conjunto dos trabalhadores nas assembéias. Acredita a Representação que a contra-proposta ora apresentada e nogociada, oferece à Direção do Serpro possibilidades para que possa efetivamente avançar na sua proposta.
A representação dos Trabalhadores reafirma sua disposição em chegar a uma proposta aceitável que possibilite a assinatura do ACT 2008/2009.
A representação registra que a nova proposta apresentada pela empresa não atende a reivindicação dos trabalhadores. Quanto ao encaminhamento a ser dado à mesma, é de responsabilidade dos trabalhadores e suas representações.
PSEs
A Representação dos trabalhadores exige da direção do Serpro o compromisso de requalificar e absorver no quadro interno da empresa todos os trabalhadores PSEs caso venham a serem devolvidos pelo seu órgão de lotação.
Reafirmamos a solicitação do agendamento de uma reunião específica com a direção da Empresa para tratarmos dos problemas relacionados aos trabalhadores PSEs e e, a representação dos trabalhadores reitera a sua posição que o Serpro assuma o compromisso de não demitir estes trabalhadores.
PGCS
A Representação dos Trabalhadores reafirma no que se refere a necessidade do conhecimento da proposta de PGCS pelo corpo funcional, para isto trouxe no corpo de sua contra-proposta a alternativa de apresentá-lo simultaneamente para o conjunto dos trabalhadores e para suas representações.
NOSSA CONTRA-PROPOSTA
• Reajuste de 6,54% retroativo a maio2008;
• Índice de 7,94% para janeiro de 2009;
• Auxílio educação e auxílio creche de 1,3 SM;
• Rateio do abono para pagar os dias de greve;
• Estabilidade para os PSEs;
• PGCS Apresentar por vídeo conferência para o corpo funcional.
MATÉRIA REVISTA TEMA Nº 184
A Representação dos trabalhadores solicita esclarecimentos por parte da Direção da Empresa no que se refere à matéria da revista Tema nº 184 que trata do repasse dos dividendos para a União.
Dias parados
Em relação aos dias de greve a representação dos trabalhadores reafirma a posição dos trabalhadores em assembléia do não desconto em pecúnia.
Registro do Serpro
Proposta Econômica
O Serpro reafirma que o Acordo é um conjunto indissolúvel que engloba as cláusulas econômicas, sociais e sindicais e espera que a mesma seja submetida para avaliação dos trabalhadores em seus fóruns representativos. Extrapolando o limite orçamentário, representando significativo avanço econômico, reformula sua proposta como abaixo:
• Reajuste salarial em 6,54% (seis virgula cinqüenta e quatro por cento) na tabela vigente em 30 de abril de 2008;
• Concessão de abono, de natureza salarial, em parcela única, não incorporável ao salário, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais ) aos empregados ativos, durante o período de 01/05/2008 até a data de assinatura do acordo 2008/2009;
• Reajuste do valor facial do ticket alimentação par R$ 21,00 (vinte e um reais), perfazendo a cartela num total de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) com 24 vinte e quatro) tickets;
• Fornecimento, em até 20 de dezembro de 2008, de uma cartela de ticket com 24 (vinte e quatro) folhas, num total de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais);
• Auxílio Creche/Escolar no valor de R$ 208,00 (duzentos e oito reais) a partir de 1º de maio de 2008;
• Reajuste do Auxílio a Filho Portador de necessidades Especiais para R$ 600,00 (seis centos reais);
• Dia não trabalhados, em greve:
Contrapondo a proposta da Fenadados que consiste em ratear o valor total do abono proposto pelo Serpro entre todos os empregados, inclusive os que não aderiram à greve, para o pagamento dos dias parados, o Serpro propõe:
• 1/3 dos dias, pagos na forma de compensação com horas a serem trabalhadas;
• 2/3 dos dias, descontados em folha, na base de 1/2 dia por mês;
PSE's
O Serpro registra que além da MP 441/2008 de 29 de agosto de 2008, existe uma exposição de motivos do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a mesma, de EM Nº 224/MP.
Tal documentação deixa, com clareza, a intenção do governo em preservar o emprego dos PSE deixando de lado a preocupação da Fenadados em garantir a estabilidade. Entende o Serpro que esta questão já conta com sua solução encaminhada pelo Governo restando às partes em negociação no acompanhamento permanente para garantir esta decisão.
PGCS
Quanto ao PGCS, o Serpro registra que diante da rejeição da sua proposta pelas assembléias, passa a garantir que, tão logo o DEST o aprove fará sua apresentação pública garantindo a presença das Representações dos Trabalhadores.
Matéria Revista Tema Nº 184 de 2006
Com referência à matéria da revista Tema nº 184 de 2006, Equilíbrio e Crescimento, o Serpro informa que a decisão descrita na matéria, foi do Conselho de Administração e, que prevaleceu até o exercício 2005, por acordo entre as empresas estatais e seus órgãos superiores.
Entretanto ressalta que desde 2007, retroagindo a 2006, direção do Serpro encaminhou ao Conselho de Administração, que aceitou, o enquadramento mínimo legal, portanto, de 25%.
O Serpro solicita que sua nova proposta seja submetida à apreciação dos trabalhadores em seus fóruns.
O Serpro registra, por fim, que tendo esgotado todas as suas possibilidades para melhora da sua proposta, condiciona o agendamento de uma nova mesa de negociação a uma efetiva proposta por parte da representação dos trabalhadores, levando em consideração os limites do Serpro apresentados nesta reunião
As partes não agendam nova mesa de negociação.
*Fotos Vanessa Struckl
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