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06/03/2007 - Lei enfrenta a cultura do silêncio |
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais severa a punição aos agressores de mu-lheres no Brasil, completa sete meses em vigor. Apesar disso, muitas vítimas ainda temem entregar seus agressores. Algumas delegacias especializadas, como a do Distrito Federal, registram redução do número de denúncias.
Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, essa queda do número de casos era esperado.
– Não tenho dúvidas de que a lei contra agressões domésticas teria de ser mais severa. Esse re-cuo inicial é um bom indicador, porque mostra que os atuais casos registrados nas delegacias são os que traduzem questões mais sérias e não puras divergências cotidianas dos casais. Ao mesmo tempo, os agressores, agora sabendo que a lei está mais dura, acabam não cometendo os atos de violência – avalia a senadora.
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e que inspirou a proposição da lei pelo Executivo, também acredita que os maridos ou companheiros estão respeitando mais as suas mulheres.
– Hoje a mulher sabe como sair dessa situação de violência. É uma questão de escolha pela vida. Ela tem o poder de decidir, de convencer seu parceiro que a se a agressão continuar ele responderá por seus atos – afirma, argumentando que a lei dá novo mecanismo de pressão para a mulher agredida.
Mas para delegadas titulares de delegacias especializadas, a lei pode tolher a coragem de parte das vítimas. Com a vedação da aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, a possibilidade de prisão em flagrante ou a qualquer tempo do processo, e o aumento de um para três anos do tempo máximo de prisão, muitas mulheres titubeiam antes de registrar ocorrência contra seus agressores.
Entre os motivos, o temor de afastar do lar o provedor financeiro da família, o medo de represálias e até mesmo razões sentimentais interferem.
Liberação sem fiança e demora nos processos
Em São Paulo, na 4ª Delegacia de Defesa da Mulher, o número de denúncias manteve-se praticamente estável nos últimos meses, mas a delegada titular Jeanette Sanjar afirma que muitas desistem quando passam a conhecer as novas regras de punição ao agressor.
– Quando explicamos o que vai acontecer, muitas mulheres dizem que só gostariam de registrar a ocorrência, mas não querem que haja prosseguimento do caso. Aqui, o fator financeiro não pesa tanto, mas o sentimental sempre está presente. Elas dizem que não querem prejudicar o denunciado. Há uma predisposição em nada fazer – garante a delegada, que há 12 anos lida com os casos.
Por outro lado, também na capital paulista, muitos agressores são liberados com rapidez pela Justiça, mesmo sem pagar a fiança devida.
– Muitos não têm dinheiro para pagar fianças, mas são liberados. Eles sabem que responderão a processos cível ou criminal, mas os julgamentos são demorados – afirma a delegada. Da mesma forma, muitas medidas preventivas, como afastamento do agressor do lar, também estão sendo indeferidas pelos juízes.
Fonte: Site Senado Federal
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