Os trabalhadores da Dataprev do DF aprovam por maioria a proposta de mediação do Tribunal Superior do Trabalho para o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. A decisão foi tomada em assembleia virtual convocada pelo SINDPD-DF, no dia 3/1/2025. A proposta do tribunal foi discutida em uma audiência bilateral no dia 18/12/2024, onde se prezou pela manutenção significativa de várias cláusulas, mesmo em contrariedade a posição da empresa.  

O diretor de Imprensa do SINDPD-DF, Eudes Rodrigues, analisa que a manutenção do ACT é muito importante, por conter conquistas históricas de muitos anos de luta e que permitem boas condições de trabalho e direitos sociais garantidos aos trabalhadores. “Apesar das inúmeras tentativas de retirada de direitos e de divisão dos trabalhadores, sempre conclamamos os colegas a olhar para o todo e seguirmos unidos, porque sem unidade ficamos fragilizados e à mercê dos desmandos dos dirigentes da empresa. O poder de negociação precisa ser dos trabalhadores conscientes de uma luta de classe e não do Judiciário”. 

Para 2025, o dirigente espera celeridade nas negociações e um resultado mais positivo. 

A proposta de mediação do TST garante a renovação das cláusulas normativas e obrigacionais preexistentes à exceção das cláusulas abaixo:

1) Reposição salarial e no tíquete no percentual de 4,23%, com retroatividade à data base;

2) Abono de seis dias mantido para todos (conforme já consta no ACT), porém os novos trabalhadores só terão direito após 90 dias (proposta da empresa);

3) Auxílio amamentação igual a proposta da empresa; 

4) OLT: mantida a redação com a redução de 16 para 9 membros, com a inclusão do parágrafo segundo proposto pela empresa; 

5) Anuênio e quinquênio: foi a mesma proposta da empresa oriunda da mediação do Serpro, ou seja, os novos empregados após assinatura deste acordo não farão jus ao anuênio/quinquênio.

“Iniciamos 2025 focamos em um assunto que já deveria estar encerrado e os trabalhadores usufruindo dos seus ganhos. Entendemos que essa é uma forma de pressão da empresa e seguimos com a mesma disposição de lutar para defender os direitos já conquistados e tentar avançar em nosso ACT”, reflete Eudes. 

Os sindicatos estaduais estão realizando suas assembleias pela aprovação ou não da proposta de mediação. Em breve, a Fenadados deve divulgar o resultado final e a direção da campanha.