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Os trabalhadores do Serpro de todo o Brasil ameaçados pelo programa de aposentadoria compulsória aos 70 anos vão finalizar o ano e iniciar 2025 com seus empregos garantidos e tranquilos diante às ameaças da empresa. Essa conquista histórica evoluiu a partir da denúncia efetuada pelo SINDPD-DF ao Ministério Público do Trabalho, que compreendeu nos argumentos do sindicato e nos levantamentos que realizou, a gravidade do problema e uma situação clara de etarismo.
Para garantir essa vitória aos trabalhadores, o SINDPD-DF agiu em duas frentes jurídicas contra a atitude da empresa: primeiro fazendo a denúncia ao MPT-DF e em seguida ajuizando ação junto à Justiça do Trabalho, com pedido de liminar, para garantir a suspensão imediata das demissões no DF.
A primeira vitória foi para os trabalhadores do DF, que através do deferimento da liminar, determinou que o SERPRO se abstenha de aplicar o programa de aposentadoria compulsória aos trabalhadores que completem 70 anos, a partir de 1 de janeiro de 2025. A liminar segue vigente.
O Ministério Pùblico do Trabalho do DF, após averiguar a gravidade da denúncia apresentada pelo SINDPD-DF, ingressou no dia 14/12 com uma ação civil pública requerendo que o Serpro se abstenha de aplicar esse normativo de aposentadoria compulsória em âmbito nacional, e solicitou que a ação fosse distribuída para a mesma vara da ação que fora ajuizada pelo SINDPD-DF, por se tratar da mesma matéria e fatos e, assim, evitar decisões conflitantes.
O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), após analisar a ação civil pública do MPT-DF, entendeu ser inconstitucional e ilegal a medida de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, e determinou a suspensão do referido programa de aposentadoria compulsória em todo o território nacional. A decisão saiu no dia 18 de dezembro.
“É uma grande vitória para nós! O SINDPD-DF poder contribuir, além da defesa dos empregados do DF, para os empregados de todos os Estados. Essa conquista é muito importante para os trabalhadores e a luta sindical, pois demonstra a nossa força para enfrentar a arbitrariedade da empresa e o amparo aos trabalhadores. Por isso, é de extrema importância o fortalecimento das instâncias sindicais e de defesa dos direitos dos trabalhadores”, afirma Edson Simões, presidente do SINDPD-DF.
O SERPRO ingressou com mandado de segurança para suspender a liminar do SINDPD-DF e MPT e foi INDEFERIDO!
As audiências iniciais presenciais foram marcadas para o dia 28/03/2025.
O SINDPD-DF segue vigilante à Justiça e atento às manifestações da empresa. |
