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11/12/2024 - ETARISMO NO SERPRO: DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AO SINDPD-DF

O SINDPD-DF garantiu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nesta terça, dia 10/12, a tutela de urgência antecipada que impede o Serpro de realizar a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para os trabalhadores a partir de janeiro de 2025. A decisão do juiz Substituto Fernando Gonçalves Fontes Lima traz tranquilidade aos trabalhadores, impactados negativamente pelo etarismo praticado pela empresa. A estatal pagará multa diária de R$ 10 mil, se descumprir a decisão.

A tutela de urgência coroa todo um movimento que o sindicato liderou contra a decisão do atual presidente do Serpro, Alexandre Amorim, em aposentar de forma compulsória os funcionários com 70 anos e aplicar um PDV na tentativa de implantar seu projeto de reforma administrativa na empresa, sem abrir qualquer negociação com as entidades sindicais que representam os trabalhadores.

Além do pedido de tutela antecipada requerido pelo Jurídico do SINDPD-DF, o  sindicato também fez denúncia ao Ministério Público do Trabalho do DF e aguarda uma posição. O presidente do sindicato, Edson Simões, também participou de audiência pública convocada pela deputada Erika Kokay para discutir o assunto, onde o presidente do Serpro não se dignou a estar presente. 

No aniversário de 60 anos da empresa, o sindicato e a OLT-DF organizaram um protesto que deixou o presidente em uma saia justa. “Em um momento em que testemunhamos os idosos em papeis ativos no mercado de trabalho, o presidente do Serpro vem na contramão desse movimento e toma uma atitude em prejuízo a dignidade de empregados idosos que ainda tem condições plenas de se manter no serviço ativo”, afirma Simões.

Veja a íntegra da decisão AQUI.


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