Os repasses de verbas da União a instituições privadas sem fins lucrativos nos primeiros meses de 2006 foram generosos. Até 6 de julho deste ano, o governo já havia empenhado mais de R$ 1,3 bilhão em recursos para serem transferidos a essas entidades. A dotação autorizada no Orçamento Geral da União para a transferência a instituições privadas sem fins lucrativos é quase o dobro do total já empenhado, cerca de R$ 2,5 bilhões.

Os valores pagos também são altos. De 1 de janeiro a 6 de julho deste ano, R$ 930,4 milhões foram sacados dos cofres da União para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos. Esse valor engloba o pagamento dos restos a pagar de exercícios anteriores. O total pago é superior em R$ 200 milhões à dotação autorizada para o Ministério da Cultura em 2006.

Quase duas mil Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações e outras instituições privadas sem fins lucrativos receberam dinheiro do governo federal nos primeiros seis meses de 2006. Em 2005, foram cerca 5,3 mil beneficiadas. Para pagar a tanta gente, o governo desembolsou aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2005, considerando os restos a pagar pagos. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O repasse de verbas federais a algumas dessas instituições é obrigatório, como no caso do Fundo Partidário – dinheiro repassado aos partidos políticos com representação na Câmara Federal. Outros, no entanto, são transferências voluntárias. Normalmente, esse modelo de transferência de recursos está ligado a convênios entre ministérios e instituições privadas sem fins lucrativos que devem realizar trabalhos relacionado às ações, obrigações e metas ministeriais.

No ano passado, quem mais liberou verbas a instituições privadas sem fins lucrativos foi o Ministério da Saúde. Só de valores desembolsados – considerando restos a pagar pagos – foram quase R$ 520 milhões de transferências. Este ano, o ministério também fica em primeiro lugar na lista de dotações autorizadas, com R$ 549,2 milhões. É novamente o campeão no que diz respeito aos pagamentos. Até 6 de julho de 2006, o ministério já havia repassado R$ 244,3 milhões – considerando restos a pagar pagos - às instituições.

Algumas fundações de institutos de saúde importantes para o Brasil estão ligadas ao Ministério da Saúde. Um exemplo é a Fundação Butantan, responsável pela elaboração de soros antiofídicos. Até 29 de junho de 2006, a fundação já havia recebido R$ 6,0 milhões. A Fundação Butantan está entre as 30 instituições sem fins lucrativos que receberam mais verbas do governo federal de janeiro a junho deste ano.

Em 2006, ainda no ranking dos ministérios, o segundo lugar na dotação autorizada para esse tipo de repasse fica com o Ministério do Turismo, com R$ 440,0 milhões. O Ministério da Ciência e Tecnologia é o terceiro colocado na lista dos ministérios com maior dotação autorizada para a liberação de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, ao possuir R$ 343,4 milhões para esse fim. O Ministério da Educação (MEC) ocupa a quarta posição, com R$ 217,1 milhões a serem repassados.
A terceira instituição sem fins lucrativos que mais recebeu verbas federais até agora está, justamente, ligada ao MEC. Trata-se da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto. Até 29 de junho deste ano, já foram repassados a ela cerca de R$ 17,9 milhões, somente em 2006. A organização social é uma das mantenedoras da TV Educativa Brasil.

Para ver lista das 50 instituições privadas sem fins lucrativos que receberam mais verbas do governo no primeiro semestre de 2006, clique aqui.

Anos Anteriores

O histórico de 2001 a 2005 indica um aumento progressivo no número de instituições privadas sem fins lucrativas favorecidas pelo governo. Por ano, cerca de 200 instituições privadas sem fins lucrativos foram acrescentadas na lista das que recebem recursos do governo.

Os valores correntes dos empenhos emitidos para essa modalidade de transferência não variaram muito de um ano para o outro. Em média, R$ 2,0 bilhões a cada ano. A exceção foi 2005, quando os valores empenhados chegaram a quase R$ 3,0 bilhões.

No entanto, o que muda de um ano para o outro são as posições dos ministérios no ranking dos que mais liberaram verbas para esse tipo de transferência. Embora algumas sejam constantes, caso do Ministério da Saúde – primeiro lugar de 2001 a 2006 (até 06/07) –, a verba destinada a repasses dessa modalidade varia muito em outros ministérios. Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário - a Pasta que ocupou o terceiro lugar em dotação autorizada para transferências a entidades privadas sem fins lucrativos em 2005 (R$ 310,1 milhões) e o segundo em 2004 (R$ 213,5 milhões) nunca passou do oitavo lugar entre 2001 e 2003, anos do governo FHC.

Fonte: Portal Contas Abertas