Os trabalhadores brasileiros tem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um regime que rege as relações entre patrões e empregados. A CLT é uma conquista constitucional, discutida com a sociedade e aprovada pelo legislativo brasileiro. Como conquista e avanço, os trabalhadores em sua luta garantiram a construção de acordos e convenções coletivas de trabalho, que são negociadas pelos sindicatos das categorias diretamente com os sindicatos das empresas, no sentido de avançar nas reivindicações. 

As negociações são feitas anuais nas campanhas salariais. Entenda aqui o passo a passo e participe! 

Passo 1 - O SINDPD-DF abre um espaço no seu site para que os trabalhadores enviem suas propostas para montar a pré-pauta de reivindicação. 

Passo 2 - Encerrado o prazo de envio de propostas, o SINDPD-DF convoca uma assembleia com os trabalhadores para discutir todas as sugestões a pré-pauta e aprovar um documento final que será enviado ao sindicato dos patrões. A pauta final de reivindicação dos profissionais de TI é aprovada, mantendo apenas as propostas aprovadas pelos trabalhadores.  

Passo 3 - Com o documento aprovado, o SINDPD-DF envia ofício ao SINDESEI solicitando a primeira mesa, onde vai apresentar aos empresários do setor a pauta aprovada pelos trabalhadores. Nessa reunião é assinado o Termo de Manutenção da Data-base, evitando que as empresas deixem de aplicar as normas da CCT em vigor, caso após o mês de maio não sejam fechadas as negociações com o SINDESEI. É montado um calendário de mesas de negociação para discutir as propostas.

Passo 4 - É criado um calendário de mesas de negociação, onde os representantes dos trabalhadores discutem cada uma das propostas com os patrões, a fim de fechar a convenção coletiva da categoria com ganho e avanços econômicos e sociais para os trabalhadores. Durante esse processo, o SINDPD-DF convoca assembleias com os trabalhadores para informar das discussões e aprovar o andamento da campanha. São os trabalhadores que aprovam o acordo final que será fechado. 

Passo 5 - Caso as negociações entre trabalhadores e patrões tenham êxito, a proposta final de convenção coletiva é discutida em assembleia e aprovada pelos trabalhadores, gerando um documento que terá validade por um ano e regerá a relação de trabalho dos profissionais de TI e as empresas.

Caso a negociação não tenha êxito, o SINDPD-DF organiza os trabalhadores em paralisações e greve para pressionar os patrões a um acordo. Sem acordo é instaurado um processo judicial de dissídio coletivo da categoria que pode ser de greve ou econômico, onde caberá a um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho convocar uma audiência de conciliação e, caso, não haja êxito, fazer um relatório/parecer que é levado a votação no pleno do TRT de toda a convenção coletiva dos trabalhadores e resolução dos impasses que não permitiram um fechamento negociado. A atual legislação permite que qualquer uma das partes (sindicato laboral ou sindicato patronal) ajuíze o dissídio.