Reunidos na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em Brasília, a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas lançou o Manifesto em Defesa da Democracia, que pede urgência na realização da Reforma Política. O texto tem o apoio de mais de cem entidades que integram a Coalizão, entre elas a CUT, e ressalta a importância do fim do financiamento empresarial nas eleições.

“Urge (…) entre outras inadiáveis mudanças, a proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos excelentíssimos senhores ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte”, afirma trecho do documento.

“Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada Reforma Política, para o bem do nosso país”, declarou o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno.

De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, entidade que também integra a Coalizão, além de retirar o financiamento empresarial das eleições, o grupo defende uma Reforma Política para alcançar maior legitimidade da representação no Congresso Nacional.

Todas as propostas da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas estão contidas no projeto de lei 6316/2013, em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da OAB explica que o PL reúne um conjunto de ideias que não estão sendo debatidas em outros projetos em tramitação no Congresso Nacional.

“Temos, por exemplo, a proposta de que as coligações partidárias, se continuarem existindo, não somem tempo de televisão. Queremos que também haja a criminalização do caixa 2 de campanha, que ele deixe de ser matéria de defesa em processos e passe a ser crime no nosso país. Queremos ainda fazer com que o eleitor saiba exatamente quem ele está elegendo, acabando com a eleição na forma como a que ocorre hoje, em que o eleitor vota em um candidato e elege outro. São problemas que estamos observando na vida política nacional e esperamos superar com essa proposta”, explica Marcus Coelho, presidente da OAB.

Na parte da tarde desta quarta-feira (25), foi realizado debate sobre o PL 6316/2013, na Câmara dos Deputados.

CUT Brasília